quinta-feira, 27 de outubro de 2016

SOBRE O CALOTE GOVERNAMENTAL NO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E A PROMESSA DE MALEFÍCIOS AO POVO

SOBRE O CALOTE GOVERNAMENTAL NO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E A PROMESSA DE MALEFÍCIOS AO POVO






    Após 13 anos de PT, roubalheira em escala inédita e políticas irresponsáveis, o Brasil quebrou. Governos estaduais agora alegam "não ter dinheiro" para pagar o servidor público. Vários municípios estão acompanhando o mesmo roteiro.


    Dinheiro sabemos que há, afinal, continuamos pagando das mais altas taxas de impostos do mundo e vemos rios de "investimentos" dos governos em propaganda e cargos comissionados, por exemplo... Há dinheiro, mas para quê? A preocupação do governo estadual é "pagar a dívida pública", ou seja, pagar ao governo federal! Isso, como se o salário de quem trabalha para o Estado não fosse uma dívida também...


    Já o governo federal ( que está emprestando dinheiro ao Fundo Monetário Internacional ! ), numa trama que se desenrola há meses, acuou os governadores a apoiar a aprovação da PEC 241, em troca de um "alívio" na cobrança dos juros da dívida pública por dois anos. Tradução: os governadores se livram de pagar os juros exorbitantes até o fim de seus mandatos ( o próximo que se vire), e em retribuição, vão congelar os investimentos em saúde, educação e segurança, mais os salários dos servidores públicos por 20 anos! Nunca se viu tal "plano econômico" na história mundial! É isso que está em andamento, e o discurso de "crise" faz parte da  mise en scene ...  Lembrando que para as campanhas eleitorais recentes, no entanto, o dinheiro correu sem crise...


   Outro detalhe: a solução da casta política que destruiu as finanças públicas ( sim! O PT não fez tudo sozinho) é arrochar o povo por 20 anos, para juntar dinheiro e salvar a economia. Mas... A pergunta que não quer calar: o que os impedirá de roubar esse dinheiro ou gastar com "prioridades" mais convenientes para eles, como contratos com redes de TV e empresas de amigos? Aliás, a prática histórica deles é exatamente essa!


   Enquanto isso, a economia se ressente  com a Insegurança financeira do servidor público. Nas cidades pequenas, principalmente, onde grande parte do dinheiro em circulação vem do funcionalismo público e aposentados. Daí se cria um círculo vicioso: menos dinheiro circulando, menos arrecadação de impostos estaduais, menos dinheiro em caixa para os governadores.


    O pior de tudo é que, em meio à pompa e luxo, em jantares que torram milhões do dinheiro público, políticos e "chegados" estão passando a PEC 241 no maior compadrio - afinal, quem vai pagar a conta somos nós!


    ACORDA BRASIL!





Erick Guerra, O Caçador

NOTA OFICIAL CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE

NOTA OFICIAL
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE


O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN, atento e avaliando o preocupante estado de calamidade financeira do Estado do Rio Grande do Norte, a exemplo da maioria dos estados brasileiros, conclama o Governo do Estado para liderar um “Amplo entendimento pela Governabilidade do Estado do RN”.
Entendemos ser urgente que o Executivo convoque os demais poderes constituídos do Estado, além das Federações Empresariais, entidades representativas dos Servidores Públicos, Conselho de Economia, Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB RN), entre outras instituições, para unir esforços e as inteligências da sociedade civil organizada, na busca de um pacto.
É notório que o atual Governo não seja, isoladamente, o responsável pelo desastroso quadro fiscal do Estado. A crise nacional e o cenário da expressiva queda das arrecadações em todo o Brasil contribuíram diretamente na queda das receitas da União, dos Estados e Municípios. Porém, o descontrole fiscal herdado de governos passados, provocado, notadamente, pelos aumentos de salários desproporcional à capacidade de pagamento do Estado na folha de pessoal, quando de 2011 a 2015, verificou-se um aumento real descontada a inflação do período de 22%, o que elevou a folha de R$ 2,7 bilhões em 2011 para R$ 4,2 bilhões em 2015, de forma insustentável, enquanto que no mesmo período a receita cresceu apenas 11%.
No contexto do ano de 2016, as receitas do Estado caíram, expressivamente, quase 1 bilhão somente de transferências Federais. Internamente tivemos quedas dos royalties do petróleo, que em 2012 gerava uma média mensal de R$ 100 milhões e atualmente representa um pouco mais de R$ 10 milhões por mês. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em que pese o governo atual, já ter feito majorarão de alíquotas, caiu igualmente em mais de R$ 75 milhões, o que vem provocando acumulação de déficit fiscais e dívidas juntos ao mercado, a precaritização da saúde, da educação e da segurança, bem como, os atrasos na folha de pagamento.
E o mais agravante é que o Governo, que já contabiliza perdas equivalentes a duas folhas, apenas com a queda nos repasses federais, terá que pagar não tão somente as folhas de pagamentos de outubro, novembro e dezembro, mas também a do 13º salário. O Governo terá o ônus de ter que pagar dois salários num único mês. Tarefa que parece ser improvável, já que nem uma folha integral está sendo honrada dentro do mês em curso. Entendemos que o momento é de renúncias e acordos entre todos os poderes constituídos. O atual cenário financeiro é evidente neste sentido.
Analisando os dados oriundos do Portal da Transparência do Governo do Estado, constata-se que praticamente 1/4 da receita Líquida do Estado, cerca de 23,38%, são repassadas para os poderes Legislativo e Judiciário, que ao longo dos últimos anos vinham obtendo ganhos reais, prova que nos balanços dos saldos do Legislativo e Judiciário no final dos exercícios fiscais sempre registravam superávits contra déficit cada vez mais geométricos do Executivo.
A título comparativo, verificamos que a média brasileira da participação dos poderes Legislativos e Judiciários na Receita Corrente Líquida (RCL) é da ordem de 17,87% contra 23,38% do RN. No contexto dos estados nordestinos, a desproporção também sinaliza o peso desde poderes na RCL no orçamento do Governo do Estado. Basta comparar os nossos 23,38% com os modestos 17,13% no Ceará, os 17,54%, em Pernambuco e na Paraíba de 19,83% o que representou em 2015 o segundo maior comprometimento do Orçamento Estadual no Nordeste. Em nível nacional, nos põe em 4º lugar no ranking do Brasil, e no ano de 2016, saltamos para o 3º lugar, enquanto nos outros estados a relação vem diminuindo a cada ano.
Está na hora dos sacrifícios serem compartilhados por todos. Os poderes têm que ter sensibilidade de avaliar o cenário geral do nosso Estado, que se agrava mais ainda, se avaliarmos o caótico cenário da nossa previdência. Temos um quadro de servidores envelhecidos, o que conduz a um peso grande da parte dos aposentados e pensionistas, que teve o seu fundo, inclusive, já utilizado diante as necessidades prementes. Enquanto que os cálculos atuariais apontam que, para cada servidor inativo, deva ter quadro ativo, no RN a relação é de um para um. Totalmente insustentável e extremamente deficitário. Esta proporção vai exigir do erário estadual em 2017, um valor de R$ 1,3 bilhões para pagamentos de aposentados e pensionistas, e isto irá representar cerca de 37% das Receitas Correntes Líquidas.
Assim, diante do agravamento mais do que evidente, cabe ao Governo do Estado convocar a todas as classes e poderes constituídos acima mencionados para uma “Ampla Pactuação entre todos os poderes e a sociedade civil organizada,” envolvendo também a toda a classe política, para que o Rio Grande do Norte unido e com desprendimento, visualize que o momento requer sacrifícios da parte de todos, ainda que implique em possíveis concessões e ajustes ao bem da sustentabilidade e governabilidade do Estado.


Ricardo Valerio Costa MenezesT
Presidente CORECON-RN
Sérgio Cunha de Aragão Mendes
Presidente do Sindicato dos Economistas do RN

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

PARA QUE SERVE O ESTADO? Por Erick, O Caçador

               
 
     Nos dias de hoje, se discute bastante o Estado e sua relação com a Sociedade. Alguns defendem que o Estado deve ser mínimo, isto é, deixar ao máximo que o mercado e as empresas privadas "tomem conta" da vida da população. Para isso se valem de uma série de argumentos matemático-financeiros que põe no Estado atributos negativos e, em última instância, a culpa da crise econômica do capitalismo.

    Se o capitalismo em seu mais alto nível virou, na prática, a arte de sugar recursos do Estado, muitas vezes  ilicitamente, não é culpa da população! Na verdade, quem defende o "Estado mínimo", quer que a população se vire para ter saúde, educação e segurança - como se a alta taxa de impostos paga em tudo e por tudo servisse apenas para enriquecer banqueiros, grandes empresários e políticos corruptos. O povo, na verdade, já é vítima desses exploradores há séculos! Hoje, o discurso sofisticado desses egoístas mesquinhos tenta convencer a todos que o problema do Estado é ter de cuidar do povão! Nas entrelinhas, se subentende que o papel do Estado é apenas o de cuidar do "equilíbrio da economia" ou, sendo mais claro, dar condições aos ricos de ficarem mais ricos, escravizando os pobres e assalariados. Isso é , de fato, o que está por trás de monstruosidades como o sucateamento dos serviços públicos no Brasil, do PL 257 e da PEC 241. Não podemos aceitar isso passivamente!

                                                       

    Ora, a razão de ser do estado Moderno é o pacto social, ou contrato social, em que as pessoas entregam parte de suas liberdades e pagam tributos em troca da tutela de uma entidade ou instituição ( o Estado) que cuidará, protegerá e regulará as relações do coletivo de cidadãos. A própria Constituição Nacional diz, em seu artigo primeiro: " Todo Poder emana do povo, E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO". Essas idéias são a base da concepção do Estado Democrático Brasileiro, mas parece que estão sendo condenadas à morte, em nome de um "ajuste da economia" sacrificando o povo, mais do que normalmente este já é explorado e maltratado. Essa economia que, diga-se de passagem, só vai mal pela incompetência e corrupção dos gestores políticos (ricos e , em geral, bandidos de colarinho branco). Na verdade, não é o Estado que está errado, é essa casta política que está merecendo cadeia por seus crimes, mas continua impune coletivamente e lesando a Pátria de forma serial! Me refiro não só à Esquerda Canalha e Traidora, mas também aos corruptos de Direita e de Centro. Em suma: os bandidos é que tem de ser punidos, não o cidadão comum; O Estado deve cuidar do desenvolvimento social e não dos sanguessugas bilionários!

                                                             
   

    Urge que a Operação Lava-Jato e outras investigações do mesmo porte realizem a verdadeira reforma política do País, pondo na cadeia bandidos e afastando da gestão pública a prática de crimes como fosse  normalidade.

    O que o povo brasileiro precisa é de coragem de ir às ruas , mostrar sua força e impedir que os exploradores e seus asseclas tirem da saúde, da educação e da segurança pública, em nome da corrupção e incompetência de políticos corruptos, banqueiros e megaempresários! O Estado existe para servir ao povo, e não para ser instrumento da exploração deste!

                                                     

    O VERDADEIRO GOLPE É A PEC 241! Golpe no povo brasileiro, que a facção Dilma/Temer tem preparado há meses e está passando a toque de caixa no picadeiro de Brasília!

    ACORDA BRASIL!




                                                         Erick Guerra, O Caçador